Audiência coletiva realizada em Juizado Especial gera fundos para a realização de exames de DNA

Revisional de alimentos. Aumento do encargo.

Lula dá sinal verde a Estados com nova Lei Fiscal

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários

A difamação não tem remédio para a moral do homem de bem. Como as penas dos pássaros soltas durante a tempestade, nunca se saberá em qual campo caiu ou se poderá algum dia ser recuperada, pois não se pergunta ao vento o trajeto do seu sopro.

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país

A multa tributária punitiva

TJ mantém condenação de banco em indenização de correntista

Portaria vai agilizar andamento processual

Segunda Seção mantém bloqueio de bens do Grupo Avestruz Master

Foi rejeitado novo recurso interno apresentado ao STJ pelo grupo para que fosse reconhecida apenas a competência da 11ª Vara Cível de Goiânia (GO) para julgar processos referentes à situação financeira da empresa, já que ali foi homologado o plano de recuperação judicial da empresa.

Advogado de 73 anos requer no STF permissão para ceder precatório a terceiros

O precatório é uma espécie de requisição de pagamento de determinada quantia nos casos de condenação em processo judicial da Fazenda Pública.

Empregado que teve nome em lista negra perde direito a dano moral

Contrato. Prestação de serviços. Legalidade. Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho.

Honorários periciais integram benefícios da justiça gratuita

Juiz decreta deserto o leilão da Varig e analisa nova alternativa para a empresa

Vítima de acidente de trabalho pode acumular aposentadoria e pensão por danos materiais

Empresa de factoring deve responsabilizar-se pela origem dos cheques que receber

Detran/PI consegue reduzir indenização por dano moral devido à aplicação de multa de trânsito

Vocação dos mestrados em Direito

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da UFES, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO